Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui o Dia do Voleibol no calendário oficial do Estado.
Institui o Dia da Mulher Advogada, no âmbito do Estado do Acre.
Altera dispositivos da Lei nº 1.781, de 3 de julho de 2006, e revoga a Lei nº 3.377 de 13 de abril de 2018.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
Altera a Lei nº 3.760, de 19 de julho de 2021, que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda - PEC/GER-AC, e dá outras providências.
Cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias - CG Indústria.
Autoriza o Estado a receber em doação, com encargo, um imóvel urbano destinado à construção da Unidade Ministerial do Ministério Público do Estado do Acre - MPE, no Município de Assis Brasil.
Altera a Lei Complementar nº 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo Estadual.
Altera a Lei nº 3.715, de 15 de janeiro de 2021, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.
Fixa o subsídio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre a política de gestão patrimonial dos bens imóveis do Estado.
Estabelece normas gerais e fundamentos referentes à política de gestão patrimonial dos bens móveis do Poder Executivo.
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas – SEANP.
Autoriza o Poder Executivo alienar os bens móveis inservíveis, antieconômicos e sucatas pertencentes ao Estado.
Institui o Programa Estadual de Fomento “Novos Horizontes”, destinado às cooperativas e associações de agricultura familiar, por meio de estratégias de inclusão produtivas, com vistas à promoção da segurança alimentar e nutricional, e contribuindo para o incremento da renda dos beneficiários e de suas famílias.
Altera a Lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais – SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais – ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.785, de 14 de outubro de 2021, que regula a convalidação de requisições de exames, por médicos da rede privada, para realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado.
Institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto, como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
Dispõe sobre revisão ao Plano Plurianual do Estado do Acre para o quadriênio 2020-2023 (PPA 2020-2023), e altera a Lei nº 3.589, de 19 de dezembro de 2019.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026