Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Cícero Tadeu Alves Munes.
Institui o Dia Estadual do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras/Português, em homenagem póstuma à professora Patrícia Nunes Miranda de Mendonça.
Revoga dispositivo da Lei nº 3.941, de 9 de maio de 2022, que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX, do art. 6º, da Lei Federal nº 10.826/2003.
Institui Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI e revoga o § 10 da Lei nº 3.378, de 17 de abril de 2018.
Altera a Lei nº 3.778, de 1º de setembro de 2021, que cria ação governamental destinada a garantir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE, a efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada, previsto no Decreto Federal nº 9.204, de 23 de novembro de 2017.
Altera a Lei nº 2.179, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Servidores do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE.
Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Atendimento da Semiliberdade, localizado na Rua Coronel João Donato, no Bairro Ipase e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis nºs 2.180, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC e 3.259, de 20 de junho de 2017, para transformar em Auxílio-Saúde a Etapa Alimentação destinada ao grupo de servidores que especifica.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Getúlio Gabriel da Costa.
Dispõe sobre a distribuição gratuita de escovas de dentes aos discentes das escolas públicas estaduais.
Altera a Lei Complementar nº 345, de 15 de março de 2018.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Luciano Batista de Lima.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Núcleo Coração do Mestre.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Núcleo Estrela Divina, localizado no Município de Plácido de Castro.
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Hip Hop Mocambo – NHHM.
Declara de Utilidade Pública a Liga Acreana de Futsal.
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre - SENGE-AC.
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas aos vigilantes de empresa de segurança privada do Estado.
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX, do art. 6º, da Lei Federal nº 10.826/2003.
Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026