Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre a implantação do Programa de Educação Financeira na rede estadual de ensino.
Altera a Lei Complementar nº 246, de 17 de fevereiro de 2012, que institui a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre – FAPAC, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 291, de 29 de dezembro de 2014, que “Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências”.
Altera dispositivos da Lei n° 3.752, de 9 de julho de 2021, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica.
Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação para as pessoas que especifica.
Declara de Utilidade Pública o Centro Acreano de Integração Social - CAIS.
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares.
Altera a Lei n° 3.799, de 28 de outubro de 2021, que Cria a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – e-CEPTEA.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita de Obras Caridade Nossa Senhora Aparecida.
Institui o Programa Estadual de Contratação de Jovem Aprendiz – Jovens em Ação, pela Administração Direta e Indireta do Estado
Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Cria a “Zona Segura”, que dispõe sobre medidas para redução da violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais ou não, destinados à diversão e ao lazer.
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do Estado.
Altera a Lei Complementar nº 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre, cria o Fundo de Previdência Estadual e dá outras providências.
Denomina Antônio Balbino Rodrigues a Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil.
Institui a Campanha Maio Roxo no Estado.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Redução de Danos do Acre - AREDACRE.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Saúde e Prevenção Barão do Rio Branco - SPB.
Institui o Programa Guardiões do Futuro, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar na rede pública de ensino do Estado.
Dispõe sobre a Política de Valorização da Vida nas escolas do Estado.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026