Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que confeccionam carimbos exigirem documentos que comprovem a veracidade das informações do solicitante.
Cria o Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade.
Altera dispositivos da Lei n° 2.974, de 22 de julho de 2015, que Dispõe sobre a isenção de taxas/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibulares do Estado, a doadores de sangue e de medula óssea cadastrados em órgãos públicos competentes, bem como a concessão ao benefício da meia entrada aos eventos culturais.
Dispõe sobre a aplicação do questionário m-chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo, nas unidades de saúde pública e privada do Estado.
Dispõe sobre a criação do selo e da certificação às empresas que cumprirem o percentual exigido por lei para a contratação de pessoas com deficiência.
Institui a Semana do Bem-Estar Animal e Adoção Responsável no Estado.
Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de saúde do Estado, durante o horário de trabalho.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 312, de 29 de dezembro de 2015, que reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE-AC.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE-AC.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre - DPE–AC.
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre - SINJAC.
Declara de Utilidade Pública a Liga de Quadrilhas Juninas do Acre - LIQUAJAC.
Institui o Dia da Policial Militar Feminina.
Reconhece a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural, imaterial e religioso do Estado.
Cria o Dia do Corredor de Rua e do Ciclista.
Dispõe sobre o reconhecimento do grupo cultural “Junina Malucos na Roça” como patrimônio cultural do Estado.
Institui o Dia Estadual do Policial Penal.
Altera a Lei nº 725, de 13 de dezembro de 1980, que institui o Fundo Agropecuário Estadual - FUNAGRO.
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Acre.
Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis recuperáveis da Administração Pública Direta do Poder Executivo.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026