Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Cria o município de Bujari, desmembrado do município de Rio Branco e fixa seus limites.
Cria o município de Porto Acre, desmembrado do município de Rio Branco e fixa seus limites.
Cria o município de Marechal Thaumaturgo, desmembrado do município de Cruzeiro do Sul e fixa seus limites.
Cria o Município de Santa Rosa, desmembrado do município de Manoel Urbano e fixa seus limites.
Cria o município de Capixaba, desmembrado dos municípios de Rio Branco e Xapuri e fixa seus limites.
Cria o município de Epitaciolândia, desmembrado dos municípios de Brasiléia e Xapuri, e fixa seus limites.
Cria o município de Acrelândia, desmembrado dos municípios de Plácido de Castro e Senador Guiomard e fixa seus limites.
Dispõe sobre a criação de delegacias dos crimes contra a mulher nos municípios do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de incentivo aos profissionais médicos e demais profissionais de nível superior da área de saúde pela SESACRE, e dá outras providências.
Cria o município de Jurupari, desmembrado do município de Tarauacá e fixa seus limites.
Cria o município de Extrema, desmembrado dos municípios de Plácido de Castro e Senador Guiomard e fixa seus limites.
Cria o município de Jordão, desmembrado do município de Tarauacá e fixa seus limites.
Reajusta os Salários dos Secretários de Estado, Chefe do Gabinete Civil, Chefe do Gabinete Militar, Assessor-Chefe de Comunicação Social, Procurador Geral do Estado e Procurador Geral de Justiça e dá providências.
Reajusta os salários dos ocupantes dos Grupos I, II, III, IV e V, da estrutura salarial da Administração Direta do Estado do Acre, Grupo Magistério, do Soldo do Policial Militar e Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Institui o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta - SISMAF e dá outras providências.
Define microempresa para efeito fiscal previsto na Lei Complementar n. 48/84 e dá outras providências.
Estabelece a Política Agrícola do Estado do Acre e dá outras providências.
Institui o Fundo de Industrialização do Acre – FIAC, e dá outras providências.
Estabelece o percentual de cinco por cento dos cargos e empregos públicos estaduais para as pessoas portadoras de deficiência.
Estima a receita, fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026