Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera a Lei n. 1.335, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre o processo de liquidação da Companhia de Desenvolvimento Agrário e Colonização do Estado do Acre – COLONACRE e dá outras providências.
Dispõe sobre as modalidades de bolsas de ensino, pesquisa e extensão oferecidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre - FAPAC e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.426, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a preservação e conservação das florestas do Estado, institui o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas, cria o Conselho Florestal Estadual e o Fundo Estadual de Florestas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Inserção Social de Adolescentes submetidos a Medidas Socioeducativas.
Institui a Bolsa Parteira no Estado.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo Poder Executivo em favor de entidades civis sem fins lucrativos na área de assistência social e na área da saúde.
Altera a Lei n. 2.116, de 16 de março de 2009, que dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Moradia Transitória.
Institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e altera dispositivos da Lei Complementar n. 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Exexutivo a doar os bens que compõem a Indústria de Processamento Granulado Escurso Brasileiro - GEB de Sena Madureiraà Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre Ltda - COOPERACRE.
Autoriza o Poder Exexutivo a doar os bens que compõem as usins de beneficiamento de castanha de Rio Branco, Xapuri e Brasileia à Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre Ltda - COOPERACRE.
Dispõe sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.
Altera a Lei Complementar n. 58, de 17 de julho de 1998 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público.
Altera a Lei Complementar n. 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Benedito Francisco de Oliveira.
Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Fernanda Regina Mello Weber Bandeira.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Aécio Neves da Cunha.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Jaime Leite dos Santos.
Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Ivone Arrais Soares.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Gedeon Souza Barros.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026