Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui a Marcha para Jesus e a Noite Gospel no calendário oficial do Estado.
Dispõe sobre o Treinamento aos profissionais da segurança pública para estabelecer a escuta especializada em depoimento de crianças e adolescentes.
Cria o Programa de Incentivo ao Micro Empreendedorismo Verde - PMEV no Estado.
Altera a Lei nº 1.117, de 26 de janeiro de 1994, que sobre a política ambiental do Estado do Acre, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a implantação do Programa Primeira Viagem.
Altera a Lei Complementar Estadual nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.503, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão da redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, para tratar da aplicação do benefício.
Altera a Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para tratar da limitação à restituição na hipótese de repasse da repartição da receita com o Município.
Altera a Lei nº 3.885, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a política de gestão patrimonial dos bens imóveis do Estado, para tratar do instituto da autorização de uso.
Altera a Lei nº 4.065, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.
Dispõe sobre a criação do Programa de Residência Técnica em Serviço na Área Ambiental e Climática e revoga a Lei nº 2.426, de 21 de julho de 2011.
Institui o Dia Estadual do Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS no Estado.
Declara de utilidade pública a Escola Presbiteriana João Calvino.
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares de Sena Madureira Acre - STTR - SMD - AC.
Institui o “Dia das Religiões de Matriz Africana” no Estado.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao senhor Edimilson Ripardo Maia.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Marcelo Messias de Carvalho.
Declara de utilidade pública a Federação das Apaes do Estado do Acre - FEAPAES - AC.
Declara a Banda de Música da Polícia Militar do Acre, Patrimônio Cultural do Estado.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026