Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui a semana de informação e conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.
Institui o Dia dos Desbravadores.
Institui a Semana de Conscientização e Combate a Automedicação.
Dispõe sobre a Política de Turismo Sustentável do Estado o Sistema Estadual de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a gestão dos bens móveis pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.
Fixa o subsídio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo Poder Executivo em favor de entidades civis sem fins lucrativos na área de assistência social e na área da saúde.
Cria o Programa e a Comissão do Programa de Incentivo às Atividades Industriais da Zona de Processamento de Exportação do Acre – ZPE/AC, e autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis localizados na Zona de Processamento de Exportação do Acre – ZPE/AC.
Dispõe sobre a aquisição de bens mediante contrato de leasing pelos órgãos do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza o Estado a realizar doação à União de área de terra para a construção de alfândega no Município de Epitaciolândia.
Cria Banco de Horas no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária do Estado – IAPEN/AC.
Cria Banco de Horas no âmbito do Instituto Socioeducativo do Estado – ISE/AC.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação, adição e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 38, de 27 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Alterar a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão judiciárias e dá outras providências”.
Altera a Lei Complementar n. 247, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Acre e dá outras providências” e a Lei Complementar n. 45, de 26 de julho de 1994, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado” e da outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 114, de 30 de dezembro de 2002, que “dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”.
Altera a Lei Complementar n. 129, de 22 de janeiro de 2004, Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado e a Lei n. 2.250, de 21 dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores da polícia civil do Estado e dá outras providências.
Altera as Tabelas “A” e “F” da Lei Complementar n. 56, de 10 de julho de 1997, e dá outras providências.
Altera o Apêndice I da Lei n. 2.524, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026