Câmara Municipal de Talismã (TO)
Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização de dispositivos do Código Tributário Municipal de Talismã/TO, instituído pela Lei Complementar nº 539, de 2014, e alterado pela Lei Complementar nº 571, de 2016, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 539, de 01 de dezembro de 2014ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 450/10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 571, de 14 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) artigos pelo(a)
Lei Complementar nº 761, de 24 de junho de 2026Revoga o § 5º e o § 6º do art. 103 do Código Tributário Municipal de Talismã/TO, consolidado pela Lei Complementar nº 753, de 18 de dezembro de 2025, que dispõem sobre a exclusão de materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, e dá outras providências.