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Congresso

Câmara Municipal de Talismã (TO)

Lei Complementar nº 399, de 30 de dezembro de 2008

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de dezembro de 2008
Número
399
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Complementar nº 458, de 06 de junho de 2011

    DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 399/08, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.