Câmara Municipal de Talismã (TO)
Lei Complementar nº 164, de 02 de março de 1999
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO POSTO CANA-BRAVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.
- Data
- 2 de março de 1999
- Número
- 164
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 416, de 07 de dezembro de 2009REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 164/99, DE 02 DE MARÇO DE 1999 QUE TRATA DE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.