Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 2.371, de 12 de setembro de 2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.112, DE 24 DE OUTUBRO DE 2.013, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de setembro de 2017
- Número
- 2371
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.112, de 24 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( PREVIPORTO)