Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.306, DE 04 DE JULHO DE 2.016, QUE REGULAMENTA A PUBLICIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.306, de 04 de julho de 2016REGULAMENTA A PUBLICIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS , POR MEIO DE OUTDOOR E PAINÉIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E EM LOCAIS EXPOSTOS AO PÚBLICO)