Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E URBANAS - ESCOLA MUNICIPAL HEBERT MOUSE; ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO; ESCOLA MUNICIPAL JULIANA FERREIRA DIAS; ESC. MUN. SANTA MARIA; ESC. VALE DOS MANGUES; ESC. MUN. SÃO SALVADOR; ESC. MUN. MIGUEL BENTO MATOS; ESC. MUN. BOM JESUS DE NAZARÉ; ESC. MUN. NOVO TEMPO; ESC. MUN. SANTA BARBARA; ESC. MUN. BOM JESUS DA BALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.488, de 05 de agosto de 2021Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. (CMEI Tia Dedé/ CMEI Dona Alice Maria de Oliveira / Associação de Moradores de Bairro Imperial / Esc. Mun. Novo Tempo / Esc. Mun. São Miguel / Esc. Mun. Frei Gil Gomes / Esc. Mun. Manoel João / Esc. Mun. Zé Pereira )