Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.571, de 13 de maio de 1997
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS - IPTU
- Data
- 13 de maio de 1997
- Número
- 1571
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.940, de 02 de junho de 2008DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA IDOSOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.