Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.717, de 04 de dezembro de 2001
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 4 de dezembro de 2001
- Número
- 1717
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.427, de 29 de março de 2019DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL - FUMTUR DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.