Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 2.340, de 23 de dezembro de 2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°. 2112/2013, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 23 de dezembro de 2016
- Número
- 2340
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.112, de 24 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( PREVIPORTO)