Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
REAJUSTA SUBSIDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.010, de 29 de junho de 2010DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1998, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.065, de 31 de dezembro de 2012REAJUSTAM E FIXAM OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, DOS SECRETARIOS, PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.