Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
“Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.583, de 29 de dezembro de 2022Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.