Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2022
Autoria: RONIVON MACIEL GAMA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.649, de 05 de abril de 2024“Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências."