Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 002/2012, de 29 dias do mês de novembro de 2.012, que "Institui Data Base para revisão da remuneração dos servidores públicos do poder legislativo, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2022
Autoria: Mesa Diretora 2022
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 27 de novembro de 2012Institui Data Base para revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.