Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 2.266, de 01 de dezembro de 2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.112/2013 - LEI DO PREVIPORTO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de dezembro de 2015
- Número
- 2266
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.112, de 24 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( PREVIPORTO)