Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 004/2020, que tem como base a Resolução n° 002/2012, de 29 de novembro de 2012, que "Institui Data Base para revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 27 de novembro de 2012Institui Data Base para revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Altera o(a)
Resolução nº 4, de 19 de maio de 2020Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 002/2012, de 29 dias do mês de Novembro de 2012 que "Institui Data Base para revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.