Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 3° da Resolução n° 001 de 20 de janeiro de 2017. (Licença Médica/ Maternidade)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2017Cria cargos de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Porto Nacional - TO e dá outras providências .