Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 696, de 11 de novembro de 1975
Cria a Biblioteca Pública e dá outras providências.
- Data
- 11 de novembro de 1975
- Número
- 696
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 866, de 12 de março de 1980Dá denominação a Biblioteca pública municipal. (Professor Eli Brasiliense)