Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Autoriza doação de imóvel urbano. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística . (FIBGE)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.098, de 08 de outubro de 1987Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1057 de 15/10/1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.218, de 19 de julho de 1989Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.057, de 15/10/1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.263, de 15 de junho de 1990Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1057 de 15/10/1986.