Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.263, de 15 de junho de 1990
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1057 de 15/10/1986.
- Data
- 15 de junho de 1990
- Número
- 1263
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.057, de 15 de outubro de 1986Autoriza doação de imóvel urbano. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística . (FIBGE)