Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 32, de 29 de março de 2015INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, DA FORMA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 99, de 28 de dezembro de 2022Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, dos servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Porto Nacional, componentes da BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL e adota outras providências.