Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.367, de 13 de agosto de 1992
Revoga a Lei nº 1.236, de 12/10/1989 de Doação de terreno urbano. (Garagem Municipal)
- Data
- 13 de agosto de 1992
- Número
- 1367
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.236, de 12 de outubro de 1989Autoriza doação de terreno urbano e dá outras providências. (Construção da Garagem Municipal)