Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 2.373/2017, REFERENTE Á ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREVIPORTO)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.112, de 24 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( PREVIPORTO)
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.373, de 10 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 2112/2013, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.491, de 23 de agosto de 2021Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.411/18, referente à alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Porto Nacional-TO, e dá outras providências.