Câmara Municipal de Pedro Afonso (TO)
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2025
Autoria: MARQUIM CATABRIGA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução-CMPA nº 9, de 27 de junho de 2025Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Afonso, e dá outras providências.