Câmara Municipal de Pedro Afonso (TO)
Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Afonso, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2025
Autoria: MARQUIM CATABRIGA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Regimento Interno-CMPA nº 1, de 27 de junho de 2025Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO