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Congresso

Câmara Municipal de Gurupi (TO)

Lei Ordinária nº 1.575, de 15 de março de 2004

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO - COMSEA DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO. (compilada).

Data
15 de março de 2004
Número
1575
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 2.348, de 19 de outubro de 2017

    ALTERA O § 1º, § 2º E § 7º DO ART. 4º DA LEI Nº 1575 DE 15 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 1575: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO - COMSEA).