Câmara Municipal de Gurupi (TO)
INSTITUI A VERBA-QUOTA DE DESPESA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CODAP). (compilada).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2013
Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Gurupi - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.103, de 25 de setembro de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2099/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013, MODIFICANDO E REVOGANDO DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VERBA-QUOTA DE DESPESA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - CODAP).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.103, de 25 de setembro de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2099/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013, MODIFICANDO E REVOGANDO DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VERBA-QUOTA DE DESPESA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - CODAP).
Regulamentada pelo(a)
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE COTA DE DESPESA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR - CODAP, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.