Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2013
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.134, de 23 de dezembro de 2013PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2079, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013. (CONTRATAÇÃO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.193, de 30 de dezembro de 2014PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.079, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013. (CONTRATAÇÃO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.218, de 25 de junho de 2015ALTERA A TABELA DO ART. 1º DA LEI 2.079 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFERENTE AO CARGO DE ORIENTADOR DE TRÂNSITO, PASSANDO A SER DENOMINADO DE FISCAL DE TRÂNSITO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.227, de 14 de agosto de 2015ALTERA A TABELA DO ART. 1º DA LEI 2.079 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 2.218 DE 25 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FISCAIS DE TRÂNSITO, NOVO SALÁRIO)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.251, de 18 de dezembro de 2015ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.218 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTEROU O ART. 1º DA LEI Nº 2.079 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.