Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2013
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.096, de 01 de julho de 2013ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.132, de 23 de dezembro de 2013PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2076, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 2.096 DE 01 DE JULHO DE 2013. (CONTRATAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.194, de 30 de dezembro de 2014PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 2.096 DE 01 DE JULHO DE 2013. (CONTRATAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.252, de 18 de dezembro de 2015ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076 DE 25 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 2.096 DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.