Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de janeiro de 2013
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.092, de 01 de julho de 2013ALTERA O ART. 1º, CAPUT, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.137, de 23 de dezembro de 2013PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 2.092 DE 01 DE JULHO DE 2013. (CONTRATAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.187, de 30 de dezembro de 2014ALTERA ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.922, DE 28 DE MARÇO DE 2011, O ANEXO I, DA LEI Nº 1.691, DE 17 DE MAIO DE 2007, LEI Nº 1.443/2001, QUANTO AO CARGO DE VIGILANTE, ESTABELECENDO NOVO QUANTITATIVO DE VAGAS E ART. 1º DA LEI Nº 2.075 DE 25 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARGOS: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MERENDEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA/VIGILANTE, PROFESSOR, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, ASSESSORES TÉCNICOS, MOTORISTA). (compilada).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.250, de 18 de dezembro de 2015ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.187 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTEROU O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075 DE 25 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).