Câmara Municipal de Gurupi (TO)
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 1.485/02 E 1.526/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2005
Autoria: João Lisbôa da Cruz - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.485, de 21 de janeiro de 2002"INSTITUI O REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.526, de 26 de março de 2003"REGULAMENTA O § 1º DO ART. 141 DA LEI N° 1.485/2002, DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.764, de 04 de julho de 2008"INSTITUI O REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.