Câmara Municipal de Gurupi (TO)
"DISPÕE ACERCA DO ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO UNIRG, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO NA FORMA DA LEI Nº 1.299, DE 1° DE MARÇO DE 1999, NOS TERMOS DEFINIDOS PELA LEI Nº 1.636, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 2006
Autoria: João Lisbôa da Cruz - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.299, de 01 de março de 1999INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES, SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI - FEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.636, de 22 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EFETIVO DA FUNDAÇÃO UNIRG, CONFORME A LEI Nº 1.624/2005, QUE ALTEROU A LEI 1.572/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.