Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Dispõe sobre alteração do mapa de zoneamento - área de expansão urbana, mapa de identificação das áreas de uso restrito e mapa de planejamento para inclusão sócio-territorial da lei complementar n° 28, de 09 de novembro de 2018 (plano diretor de desenvolvimento sustentável do município de Gurupi.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 28, de 09 de novembro de 2018Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município de Gurupi e dá outras providências.