Câmara Municipal de Gurupi (TO)
"Altera a Lei Complementar n° 018/2011 em atendimento a Emenda Constitucional n° 103/2019, cálculo Atuarial 2020 e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2021
Autoria: Josiniane Braga Nunes - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 25 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI - GURUPI PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).