Câmara Municipal de Formoso do Araguaia (TO)
Altera a Lei n°575, de 04 de novemro de 2004, quanto ao Conselho Municipal de Educação , e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 892, de 28 de junho de 2016"ALTERA A LEI N° 654/07, NA PARTE QUE ESPECIFICA."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei original 575, de 04 de novembro de 2004.