Legislação municipal · Chapada da Natividade (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre fomento aos jovens no Ensino Médio de Chapada da Natividade/TO, à prática das atividades no Poder Legislativo Municipal.
Estabelece diária de viagem para os membros e servidores da Câmara Municipal de Chapada da Natividade/TO, fixa seus respectivos valores, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chapada da Natividade/TO, para o exercício de 2020.
Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério do Município de Chapada da Natividade/TO, conforme o caput do Art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Chapada da Natividade/TO, e dá outras providências.
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Chapada da Natividade/TO, conforme o Decreto 9.661/2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, do Município de Chapada da Natividade/TO, conforme a Lei Federal nº 13.708/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapada da Natividade/TO.
Institui a Lei Orgânica do Município de Chapada da Natividade/TO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 16/12/2023