Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Dispõe sobre alteração em partes da lei municipal Nº 132/2005, que trata do ajuste da previdência dos servidores públicos municipais de Turiúba, adequando-a às disposições previstas na emenda constitucional Nº 103/2019 e dá outras previdências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 174, de 18 de maio de 2021Extingue o Instituto de Previdência do Município de Turiúba - IPREMT, revoga as Leis nºs 41, de 17/11/1992, nº 132, 10/11/2005 e suas alterações posteriores (Lei Complementar nº 95, de 06/10/2011, Lei nº 423, de 03/11/2014, Lei nº 598, de 18/01/2021 e Lei Complementar nº 171, de 19/01/2021), Lei Complementar nº 149, de 24/11/2017, Lei Complementar nº 156, de 13/12/2018, Lei nº 566, de 08/10/2019, Lei nº 595, de 19/01/2021 e Lei Complementar nº 172, de 19/01/2021, e, dá outras providências.