Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei Complementar nº 112, de 04 de setembro de 2013
Regulamenta o controle interno de frequência dos Servidores do Município, dando outras providências administrativas.
- Data
- 4 de setembro de 2013
- Número
- 112
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 217, de 22 de agosto de 2025Dispõe sobre o pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais.