Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei Complementar nº 85, de 23 de setembro de 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a EXTINGUIR o ABONO SALARIAL, pago por meio da Autarquia Municipal - IPREMT, conforme estabelece o Artigo 3º da Lei Complementar nº 67/2008 e majorado pela Lei Complementar nº 75/2009.
- Data
- 23 de setembro de 2009
- Número
- 85
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 67, de 25 de janeiro de 2008Dispõe sobre Autorização para Concessão do Cartão Alimentação.