Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Dispõe sobre Autorização para Concessão do Cartão Alimentação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 46, de 21 de julho de 2005Dispõe sobre autorização para substituição do Abono Salarial por um Cartão Alimentação.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 47, de 07 de dezembro de 2005Dispõe sobre autorização para manter o Cartão Alimentação para o exercício financeiro de 2006.