Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei Complementar nº 46, de 21 de julho de 2005
Dispõe sobre autorização para substituição do Abono Salarial por um Cartão Alimentação.
- Data
- 21 de julho de 2005
- Número
- 46
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 27 de agosto de 2007
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 27 de agosto de 2007Dispõe sobre Autorização para Concessão do Cartão Alimentação.