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Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 37, de 19 de dezembro de 1995

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

Data
19 de dezembro de 1995
Número
37
Publicação
Não informada
Vigência
6 de fevereiro de 2014

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.