Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 17, de 25 de julho de 1995

Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência.

Data
25 de julho de 1995
Número
17
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 44, de 01 de setembro de 1993

    Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento.